Animais têm sentimentos. É o que
reconhece o parlamento francês a partir desta quarta-feira (28) após um ano de
intensos debates na Assembleia Nacional. Finalmente o parlamento votou a
leitura final do projeto de lei sobre a modernização do código civil idealizado
pela ONG Fondation 30 Million Amis que altera o status
jurídico dos animais no país, atualizando a legislação penal vigente e
reconhecendo os animais como seres sencientes (novo artigo 515-14) e não como
propriedade pessoal como o antigo artigo (artigo 528). Desta forma, os animais
não são mais definidos por valor de mercado ou de patrimônio, mas sim pelo seu
valor intrínseco como sujeito de direito. Segundo a ONG idealizadora do
projeto, esta virada histórica coloca um fim a mais de 200 anos de uma visão
arcaica do Código Civil francês em relação aos animais. Finalmente os
parlamentares levaram em conta a ética de uma sociedade do século 21.
O Código Civil da França foi elaborado por
Napoleão em 1804 e os animais eram considerados como bens de consumo,
principalmente para trabalho forçado em fazendas. Até então, a
representatividade legal dos animais na França perante os tribunais era mínima.
Segundo o jornal The Local, a França obtém
um poderoso lobby agrícola, a FNSEA, juntamente com alguns políticos
pressionavam o parlamento expressando preocupação de que a mudança na
legislação poderia prejudicar os interesses dos agricultores e criadores de
gado particulares.
A vitória abre importante precedente para a vida
dos animais no território e um respiro para as organizações protetoras da causa
animalista.
Por definição, senciência é a capacidade de
sentir, atribuição dada pelos especialistas há muito tempo aos animais. O
parlamento francês finalmente percebeu algo que muitas pessoas já sabiam: os
animais são capazes de vivenciar seus próprios sentimentos: Dor, amor,
felicidade, raiva, alegria, amizade e tantos outros. A diferença agora é que
este direito é reconhecido de forma legal no código civil do país.
Um pouco antes, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina
também declarou parecer favorável aos direitos animais, concedendo a uma orangotango chamada Sandra, o
status de “pessoa não-humana”, um exemplo para toda a América Latina. Outras
nações podem se espelhar nestas mudanças e desencadear ações que abracem os
animais como sujeitos de direitos perante os tribunais.
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